| Projeto: |
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PL 247 01/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-247/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0247-2010 |
| Promovente: |
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Goulart / Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE GRANDE PORTE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALIMENTOS / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE ESSENCIAL / BEBIDA ALCOOLICA / COMPETENCIA / COMPETICAO ESPORTIVA / CONFORTO / COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO TORCEDOR / CRIACAO / DEFESA DO CONSUMIDOR / DEFICIENTE FISICO / DESLOCAMENTO / DIVULGACAO / ENTORNO / ESPORTE / ESTADIO / ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR / EVENTOS / FISCALIZACAO / GINASIO / INFORMACAO / LEI 10.671/2003 ( FEDERAL ) / LIMPEZA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRIMEIROS SOCORROS / PROIBICAO / SANITARIO / SEGURANCA / TORCEDOR / TRANSITO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0696-2012
ver documento Urb1283-2012
ver documento Econ1791-2012
ver documento Educ0226-2013
ver documento Fin0926-2014
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/06/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 07/06/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | CCJ | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 05/06/2012 | | URB | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 27/08/2012 | | ECON | Recebido em 27/08/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | EDUC | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | EDUC | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | FIN | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | FIN | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 26/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |